A Reforma Política (urgente) que o Brasil necessita

Em tempos de crise política, inflação, corrupção, escândalos dos mais variados e
manifestações populares, voltaram à pauta do Congresso Nacional as propostas de Emenda à
Constituição que visam a Reforma Política em nosso país. Muitas das propostas que foram
desengavetadas pelos “nossos representantes” tem como objetivo o fim da reeleição para os
cargos do Poder Executivo e o aumento do mandato de 4 para 5 anos, além da implementação
do voto distrital, entre outros.

Acontece que uma verdadeira reforma não deve passar apenas por estes pontos
que simplesmente objetivam mudar a forma, mas que mantem a essência: a farra do dinheiro
público! O que muitas pessoas já sabem – e aquelas que não sabem irão se revoltar – é que o
político brasileiro (deputado federal ou senador), além de receber um salário de R$ 33.763,00
por mês (aprovado por eles mesmos através do Decreto Legislativo 276/14), recebe muitas
vantagens além deste valor. Ao invés de o político servir e trabalhar para o povo, que é sua
função, é o povo que trabalha e serve as “majestades” da nossa República. Entre as vantagens
recebidas pelos nossos parlamentares e pagas com o trabalho e o dinheiro de cada cidadão
brasileiro estão: passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios de apoio com o
pagamento de IPTU, energia elétrica, água, locação, internet, assinatura de jornais e revistas e,
pasmem, até assinatura de TV a cabo ou similar; fornecimento de alimentação para o
parlamentar, hospedagem, despesas com locomoção, combustíveis e lubrificantes, serviços de
segurança, serviços postais, auxílio terno, plano de saúde, entre outros benefícios que não são
oferecidos à população, e aprovados pelos próprios parlamentares através do Ato da Mesa nº
04, de 25/02/2015. Desnecessário falar que o Congresso Nacional é composto por 513
Deputados Federais e 81 Senadores e todos tem direito a estes benefícios, devendo o fim
destas regalias ser a primeira bandeira de luta que deve ser levantada pelo povo brasileiro e
que efetivamente deve parar o Brasil. As vantagens são tantas que até mesmo quem não
exerce mais o mandato pode continuar usufruindo do plano de saúde e requer o reembolso de
despesas de até R$ 32.958,12, caso dos Ex-Senadores e seus familiares, amparando inclusive
aqueles que perderam o mandato por quebra de decoro ou desvio de dinheiro público
(corrupção).

A Reforma Política deve começar dentro do Congresso Nacional, acabando com
vantagens, regalias e mordomias dos políticos que recebem uma remuneração exorbitante
para trabalhar apenas dois ou três dias na semana, se comparada com a renda mensal de um
trabalhador que trabalha diuturnamente para manter o seu sustento e de sua família, além do
sustento dos políticos brasileiros, é claro. Com tantas mordomias que são concedidas aos
nossos políticos, a representatividade perde o seu valor, pois o “representante do povo” está
distante da realidade que se encontra fora da vida parlamentar e, consequentemente, se
esquece das necessidades e das lutas de quem ele representa. A partir do momento em que o
político começar a receber um salário compatível com a função de verdadeiro representante
do povo e parar de brincar com o dinheiro público, começar a pagar suas passagens,
hospedagem, locomoções, gasolina, TV a cabo para o seu gabinete e diminuir o número de
cargos de confiança que mais se parecem com cabides de emprego, teremos uma verdadeira
República, em detrimento do Estado patrimonialista que temos hoje, como bem afirma o
saudoso Raymundo Faoro em sua obra Os Donos do Poder – Formação do patronato político
brasileiro.

Atualmente, a maioria dos nossos políticos – e aqui falo de todas as esferas:
Federal, Estadual e Municipal, e de todos os políticos, sejam eles Presidente, Deputados
Federais e Estaduais, Senadores, Governadores, Prefeitos e Vereadores – não governam para a
população, mas para si mesmo. Confundem o público com o privado, veem o Estado como
sendo um patrimônio de quem está no poder e não como coisa pública, de todos. Encaram o
mandato como sendo uma profissão e não como uma incumbência que foi delegada pelo povo
através do sufrágio, a eleição. Essa situação fica clara quando eles aumentam seus próprios
salários, aprovam o reajuste da cota parlamentar e até mesmo quando mudam as regras da
aposentadoria, como ocorreu recentemente aqui no nosso Estado, estando evidente que
ninguém cria lei contra si mesmo, mas somente a seu favor.

Enfim, é hora de ceifar este carcinoma que está impregnado em nosso país desde a
chegada da Coroa Portuguesa e o momento para isso é agora. De nada adianta realizar
manifestações em domingo se os políticos estão em suas casas luxuosas acompanhando a
manifestação pela televisão. A revolta da população deve ser demonstrada em dia de sessão
no Congresso Nacional. A corda não pode sempre arrebentar no lado mais fraco, até porque o
lado mais fraco é o outro, é o governo, mas ainda não nos demos conta disso.

 

 

Deiwid Amaral da Luz

abril/2015

Publicado em agosto 22nd, 2023 em Categorias: ARTIGOS